Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Vértice" ou "Prestadora": Vértice Consultoria, com sede na Av. Paulista 1842, São Paulo, SP, 01310-200.
• "Cliente" ou "Contratante": pessoa jurídica ou física que contrata ou solicita os serviços da Vértice.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Vértice, descritas no site e nos instrumentos contratuais específicos.
• "Proposta": documento formal enviado pela Vértice descrevendo escopo, prazo, valor e condições de cada engajamento.
• "Engajamento": projeto de consultoria formalmente contratado entre as partes.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Os Serviços são destinados exclusivamente a representantes legais de pessoas jurídicas ou a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao solicitar uma proposta ou assinar um contrato de consultoria, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Vértice oferece serviços de consultoria operacional e estratégica, organizados em três modalidades principais:

• Revisão de Orientação: mapeamento estruturado da operação atual, com duração de duas semanas, incluindo resumo escrito e sessão de debriefing.
• Engajamento de Planejamento Operacional: facilitação de planejamento, documentação de processos e definição de métricas, com duração de quatro semanas, incluindo duas revisões de acompanhamento.
• Programa de Estratégia e Estrutura: programa estendido combinando revisão operacional, facilitação de workshops de liderança e apoio à implantação de mudanças, com check-ins trimestrais incluídos.

O escopo detalhado, os prazos e os valores de cada Engajamento são definidos na Proposta específica enviada ao Cliente. Os Serviços são prestados presencialmente em São Paulo (SP) e/ou de forma remota, conforme definido na Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias à execução dos Serviços.
• Disponibilizar acesso às pessoas, documentos e informações solicitadas pela Vértice no prazo acordado.
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do Engajamento.
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
• Manter sigilo sobre informações, metodologias e materiais compartilhados pela Vértice durante o Engajamento.

5. Propriedade Intelectual

Os modelos, metodologias, ferramentas e processos utilizados pela Vértice na prestação dos Serviços são de sua propriedade exclusiva. A documentação produzida especificamente para o Cliente no âmbito do Engajamento (mapas de processo, relatórios, listas de ação) pertence ao Cliente após o pagamento integral dos valores acordados.

O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais recebidos. É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição dos materiais sem autorização prévia por escrito da Vértice.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os estabelecidos na Proposta aceita pelo Cliente. As condições gerais são:

• Moeda: Real brasileiro (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme especificado na Proposta.
• Cronograma: definido na Proposta, podendo incluir pagamento antecipado parcial e saldo na entrega, conforme a modalidade.
• Atrasos no pagamento sujeitam o valor em aberto a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, além de correção pelo IPCA.

Cancelamentos e reembolsos: cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do Engajamento dão direito à devolução integral de valores já pagos. Cancelamentos após essa data ou durante a execução serão objeto de negociação, considerando os custos já incorridos pela Vértice.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

Para todos os Engajamentos de consultoria:

• O escopo definido na Proposta é fixo. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e implicam revisão de prazo e valor.
• O não cumprimento dos prazos de fornecimento de informações pelo Cliente pode impactar o cronograma do Engajamento, sem responsabilidade da Vértice por eventuais atrasos decorrentes.
• A Vértice assinará Acordo de Confidencialidade (NDA) antes de qualquer coleta de dados sensíveis do Cliente.
• Os check-ins e revisões de acompanhamento incluídos nas modalidades devem ser agendados dentro dos prazos indicados na Proposta. Sessões não utilizadas dentro do prazo não serão repostas.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da Vértice consistem em análise operacional, facilitação e documentação. A Vértice não se responsabiliza pelos resultados de negócio decorrentes da implementação das recomendações, sendo a decisão de implementação de exclusiva responsabilidade do Cliente.

A responsabilidade da Vértice por danos decorrentes da prestação dos Serviços é limitada ao valor total pago pelo Cliente no Engajamento em questão. Não são cobertos danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A Vértice não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de prestação dos Serviços decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura ou situações fora de seu controle razoável.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Vértice, seus colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou de violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão:

• Os valores relativos às etapas já concluídas serão devidos ao Prestador.
• Os materiais produzidos até a data de rescisão serão entregues ao Cliente após a quitação dos valores devidos.
• As cláusulas de confidencialidade sobrevivem à rescisão por prazo de 2 anos.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com prazo de 15 dias para tentativa de acordo antes de qualquer medida judicial ou arbitral.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo integral entre as partes para o Engajamento em questão, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer das partes ao descumprimento de obrigação pela outra não implica novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos ou obrigações destes Termos sem autorização prévia escrita da Vértice.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou correspondência com aviso de recebimento.

13. Atualizações destes Termos

A Vértice pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com Engajamentos ativos. A continuidade do uso do site ou dos Serviços após a comunicação implica aceitação dos Termos atualizados.

14. Contato para Assuntos Legais

Para questões relacionadas a estes Termos:

• Vértice Consultoria
• Av. Paulista 1842, São Paulo, SP, 01310-200
• E-mail: [email protected]